Por No dia 9 de dezembro é comemorado o “Dia internacional de combate à corrupção”. A data foi instituída em referência à data de assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, no México.
De acordo com o Presidente da UCIB, Vitor Almeida: “a corrupção é uma das piores formas de crime, pois, ela impede que Estado utilize toda sua capacidade de prover as necessidades dos cidadãos”. “Se a ética e a moralidade forem mais presentes do que a corrupção, os cidadãos terão melhores serviços públicos na área de saneamento básico, educação, saúde, emprego e renda, assistência social, entre outros”, concluiu o Presidente.
E nesse contexto, as controladorias internas municipais possuem um importante papel, haja vista que as instituições municipais de controle tem a missão institucional de combater, por meio de ações preventivas e repressivas (através das autoridades competentes): as irregularidades, ilegalidades, desvios, desperdícios e ineficiências.
Por isso, a União das Controladorias Internas do Estado da Bahia reafirma o compromisso institucional das controladorias internas municipais baianas no combate à corrupção.
A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia – UCIB – associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, entidade que representa os controladores internos dos municípios baianos, sediada na Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 2501, ZW, sala 822, Ed. Professional Center, Brotas, Salvador, Bahia, CEP: 40.280-901, integrada por 172 membros, manifestamos publicamente nossa indignação com a dimensão da corrupção que sangra nosso país. Sem desprezo nenhum ao ser humano, cujos direitos devem ser plenamente preservados, opomo-nos firmemente às práticas corruptas, e às nefastas consequências que a corrupção gera sobre a sociedade, inclusive em seus serviços essenciais como educação, saúde e segurança.
Entendemos que, com o descortinamento da corrupção de forma jamais vista, está se abrindo uma janela de oportunidade histórica para que mudanças possam ser promovidas. Conclamamos entidades congêneres e a sociedade para que se unam, em uma só voz, para que as reformas necessárias tomem lugar.
Declaramos nosso anseio por reformas que mudem o sistema jurídico e político, fechando as brechas que permitem a corrupção e pelas quais os corruptos alcançam impunidade. Conclamamos o Congresso, nossos representantes eleitos, para que promovam as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado, aprovando, dentre outras reformas, as 10 medidas contra a corrupção e a impunidade propostas pelo Ministério Público.
Renovamos nosso compromisso de nos manifestarmos e agirmos, hoje, para que essa janela de oportunidade seja aproveitada do modo mais amplo e democrático possível, a fim de que a fortuna desviada anualmente em decorrência da corrupção no Brasil possa ser empregada para melhorar as condições de desenvolvimento econômico e social, em proveito de todo brasileiro.
Nós manifestamos, também, nosso apoio ao trabalho daqueles que, no Ministério Público, na Polícia, no Judiciário e em outros órgãos estão atuando para promover a justa punição daqueles que cometem tais crimes e para buscar o ressarcimento da sociedade, no caso Lava Jato e em outros casos no país.
Por isso, encaminhamos esta carta pública aos representantes do Estado no Congresso Nacional e a outras entidades com que temos especial relacionamento, incentivando-as a adotar igual iniciativa, bem como às autoridades que atuam no caso Lava Jato.
