Por A Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE) está comemorando seus 50 anos de criação com o foco no aperfeiçoamento do controle interno. Como parte da agenda do jubileu de ouro da instituição, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) promoveu, na tarde desta segunda-feira (11.04), o seminário “Desafios e Perspectivas para o Controle Interno”, realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE). O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, proferiu a palestra “Eficiência da atividade do controle interno e sua interação com o controle externo”.
Em sua explanação, o conselheiro-presidente esclareceu que os controles interno e externo, aliados ao controle social, são pilares fundamentais para a eficiência e eficácia da gestão pública. O mestre em contabilidade traçou uma linha do tempo do controle externo no Brasil e na Bahia, vinculando as fases históricas do controle às constituições. Citou ainda um exemplo análogo ao artigo 70 da constituição cidadã (1988), segundo o qual “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
E completou: “É preciso, portanto, que tanto o controle externo quanto o interno digam à sociedade como estão utilizando o dinheiro público. Se vocês me perguntassem: e qual seria o melhor controle? Eu diria que não importa, o que importa é o resultado para a sociedade. Em relação à AGE, podemos dizer que ela representa o controle interno de todos os controles internos (…) temos de sempre lembrar: o que também provoca a injustiça social é a administração pública sem controle”, disse Inaldo Araújo.
O seminário contou ainda com a explanação de outros dois palestrantes: Roberto Paulo Amoras, presidente do Conselho Nacional de Controle Interno, que discorreu sobre o tema “Panorama da estrutura e funcionamento dos órgãos de controle interno no Brasil”, e Francisco Eduardo de Holanda Bessa, secretário federal de controle interno (CGU), que falou sobre “O papel do controle interno no combate à corrupção – experiência da CGU”.
Compuseram a mesa de abertura do seminário o subsecretário da Fazenda do Estado da Bahia, João Batista Aslan Ribeiro; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Danilo Ferreira Andrade; a procuradora-geral adjunta do Estado da Bahia, Luciane Rosa Croda; o auditor-geral do Estado, Luís Augusto Peixoto Rocha.
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Fonte: TCE Bahia
