Por O Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em julho de 2015, já recebeu nove adesões de estados e municípios do Brasil. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar a gestão e a condução de processos disciplinares de todos os poderes e esferas do governo.
O programa oferece intercâmbio de informações e experiências; melhoria na gestão de processos; e aprimoramento na condução de procedimentos correcionais. Além disso, também disponibiliza cópia do código-fonte do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD), ferramenta que auxilia na administração dos processos administrativos disciplinares no órgão.
As instituições que já aderiram à iniciativa são: Controladoria-Geral do Estado do Amapá; Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre; Secretaria de Administração do Estado da Bahia; Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo; Controladoria-Geral do município de São Paulo; Controladoria- Geral do Estado de Pernambuco; Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju; Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará; e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Para aderir, o ente interessado deve preencher termo de adesão e atender aos critérios presentes na Portaria 1.864/2015. O Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional é coordenado e implementado pela Corregedoria-Geral da União, área da CGU responsável pela apuração de irregularidades de servidores e de empresas.
Fonte: CGU
