Por No dia 31/08/2021 às 14h a União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) participou de um evento promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia com o Tema: “ATUAÇÃO PREVENTIVA E A TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO – Prevenção de Danos e Controladorias Internas”.
Durante sua explanação, o Presidente da UCIB destacou a importância do papel preventivo da controladoria interna e seus benefícios para à sociedade, para o Gestor público e para Administração Municipal, tais como: cumprimento de lei e evitar punições; Melhoria dos serviços e atendimento ao cidadão; e Continuidade administrativa e desenvolvimento social.
“Para que as controladorias internas funcionem adequadamente é necessário que os Órgãos de Controle Externo desenvolvam ações no sentido de que as Administrações Municipais realizem concurso público para cargos de natureza efetiva (agentes, analista ou auditores de controle interno) e forneçam melhores estruturas para realização das atividades típicas da controladoria interna. O cargo de controlador geral deve ser nomeado, de livre nomeação e exoneração do Gestor, mas, é humanamente impossível que apenas 01 (uma) pessoa execute a enorme gama de atividades de competência das controladorias internas. A pesquisa realizada pela UCIB recentemente apontou que 52% das controladorias entrevistadas possuem apenas 01 (uma) pessoa no quadro de pessoal e 25% possuem (duas)”, completou o Presidente.
Logo em seguida o Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina Fabrício Weinblen apresentou o trabalho realizado para reestruturação das controladorias internas municipais e que trouxe muitos avanços para as controladorias dos municípios de seu Estado. “É preciso compreender que as controladorias podem ser Órgãos parceiros do controle externo. Existe uma série de demandas que se forem identificadas e corrigidas pela controladoria interna pode evitar a propositura e eventual condenação por ato de improbidade administrativa, por isso, a relação entre a controladoria e o Ministério Público deve ser consolidada”, afirmou o Dr. Fabrício.
Para Frank Ferrari Promotor de Justiça e Coordenador do CAOPAM do MP – BA: “A experiência demonstra que a prevenção é mais eficaz do que as medidas punitivas, desse modo, o aprimoramento das controladorias internas deve ser prioridade no conjunto de ações para a melhoria da Gestão Pública”.
Dr. Tiago Almeida Promotor de Justiça e Coordenador do CEAF do MP – BA expressou que: “Um dos objetivos desse painel foi debater sobre as possibilidades para a melhoria dos trabalhos das controladorias internas municipais. O Ministério Público compreende o potencial que as controladorias municipais tem para prevenir a ocorrência de irregularidades, bem como, melhorar a gestão do patrimônio público. As informações trazidas pelos palestrantes e também dos participantes do evento, contribuiu para os estudos que serão realizados pelo MP – BA com a finalidade de executar ações em prol do fortalecimento e melhoria das controladorias municipais”.
