Por No dia 06 de maio de 2016 o Presidente da UCIB Vitor Almeida participou de uma reunião com Rede de Controle da Gestão Pública, na qual o Presidente apresentou um panorama das controladorias municipais desde a edição da Resolução nº 1.120/05 do TCM – BA (que trouxe avanços significativos para implantação das controladorias) até os dias atuais, momento em que as pesquisas realizadas pela UCIB relevam que na maior parte dos municípios as controladorias necessitam de melhorias e fortalecimento, carecendo principalmente de que os gestores públicos proporcionem melhores condições de trabalho aos profissionais de um órgão com um importante papel na administração pública e que tem a capacidade de proceder um controle mais tempestivo, evitando e combatendo o cometimento de irregularidades e ilegalidades no patrimônio público.
Na Bahia a Rede de Controle é formada pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União, Auditoria Geral do Estado da Bahia, Controladoria-Geral da União, Departamento Nacional de Auditoria do Sus, Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal, Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Eleitoral.
De acordo com o Presidente da UCIB, as pesquisas realizadas demonstram que as controladorias não estão funcionando de forma ideal, pelas seguintes razões: Os cargos são ocupados por pessoas sem capacidade técnica; Não há quantidade de pessoal suficiente para trabalhar nas controladorias; Ausência de disposição dos gestores para o fortalecimento dos controles; As administrações não criam cargos específicos e que contemplem funções típicas da controladoria, por exemplo: controladoria, auditoria, corregedoria e ouvidoria; Não são realizados concursos para ocupação dos cargos de controladores internos; Os órgãos públicos não tem proporcionado condições de trabalho adequadas para a realização das atividades funcionais; Falta de garantias funcionais que proporcionem a imparcialidade entre os controladores e os gestores; Entre outros.
Para Argollo Veiga, membro da Controladoria Geral da União (CGU): “se as controladorias internas funcionarem a contendo, poderá evitar que irregularidades que trazem muitos prejuízos ao erário possam ocorrer, por isso, a valorização do trabalho dos agentes públicos que atuam nas controladorias é muito importante”
O Presidente destacou a dedicação e os esforços que tem sido envidados pelos membros das controladorias municipais com intuito de cumprir a missão institucional da controladorias e também foi ressaltada a previsão na Constituição Federal de 1988 que no seu 74, inciso IV institui uma relação institucional entre o controle externo e o controle interno, que para o Presidente, poderá resultar em inúmeros benefícios para a sociedade.
Para o Auditor Conselheiro-substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA): “O Tribunal de contas tem desenvolvido muitas ações com o fito de contribuir com o aperfeiçoamento das controladorias e que desde a criação da UCIB tem colaborado com as ações da instituição, de forma que a Côrte tem total interesse e desenvolver ações conjuntas que contribuam para que a melhoria das controladorias seja alcançada”.
Também foi apresentado pelo Presidente da UCIB um “conjunto de propostas de ações” contendo as sugestões, que a União das Controladorias Internas do Estado da Bahia entende ser necessárias para que seja alcançado o ideal de que as controladorias funcionem de forma adequada. E após apresentar os serviços que a UCIB disponibiliza para os controladores internos (eventos para capacitação, disponibilização de material técnico; Newslleter com informações tempestivas; Pesquisas; entre outros), o Presidente colocou à UCIB à disposição da Rede para realização de atividades que sejam comuns.
Após o pronunciamento do Presidente da UCIB, Vitor Almeida. Todos os membros da Rede de Controle se manifestaram positivamente à realização da parceria entre a UCIB e a Rede de Controle, expressando a importância do pleno funcionamento das controladorias internas para a gestão pública e o potencial que essa relação de parceria tem de promover o aperfeiçoamento das controladorias internas. Todos os órgãos ali representando se colocaram à disposição da UCIB destacando que desenvolver ações em prol do aperfeiçoamento das controladorias é também um dos objetivos dos órgãos de controles externo.
A parceria da UCIB com a Rede de Controle resultará em uma contribuição mútua para o fortalecimento e melhoria dos sistemas de controles internos municipais e já estão sendo organizados eventos de capacitação e ações conjuntas em prol da melhoria e fortalecimento das controladorias. De acordo com Presidente da UCIB: “Essa parceria é um grande avanço, pois, além de contar individualmente com os órgãos de controle, a União das Controladorias conta agora com um colegiado, que congrega os principais órgãos de controle externo da gestão pública. Essa força-tarefa proporcionará uma evolução significativa no progresso das controladorias internas baianas.
*A Rede de Controle é um centro decisório interorganizacional que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. A partir da celebração do Protocolo de Intenções, em 25/03/2009, iniciou-se à efetivação da Rede de Controle da Gestão Pública por meio da realização de Oficinas de Trabalho em Brasília e a implantação de Redes nos Estados. O principal objetivo da Rede de Controle é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
Vitor Hugo Morais de Almeida
DIRETOR-PRESIDENTE
União das Controladorias Internas do Estado da Bahia – UCIB
(71)98786-8297 / (75) 98834-1138
