Por Um órgão só não é suficiente para exercer efetivamente o seu papel. Nesse processo, os controles interno e social assumem um papel de protagonismo, porque se eventualmente o TCs, que fiscalizam os municípios, possuem suas limitações de servidores e de volume de trabalho, as controladorias internas, ao contrário dessa realidade, existem em todos os municípios. Com esta declaração, o presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), Vítor Hugo Almeida, fez a abertura oficial do Seminário de Controle, Transparência na Gestão Pública e Acesso à Informação, realizado nesta quarta-feira (27.03). Na oportunidade, ele destacou a relevância da criação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, estrutura que congrega instituições de controle e de fiscalização nos âmbitos federal, estadual e municipal.
“A Ucib trabalha em cooperação com os órgãos de controle. Recentemente, fruto dessa cooperação, foi emitida a Norma Técnica nº 5/2018 e também deflagrados alguns procedimentos em municípios através do Ministério Público do Estado da Bahia com o intuito de verificar se as controladorias estão funcionando adequadamente. A realização desse evento tem o objetivo de transmitir aos participantes um conteúdo material e também processual no que tange os aspectos jurídicos, técnicos e administrativos da transparência, do controle interno e do controle social. É notório o comum entendimento de que o controle é apenas o meio, a finalidade é a melhoria do serviço público”, esclareceu o presidente da Ucib.
Representantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram do Seminário, organizado pela Ucib e realizado na sede do Ministério Público Estadual. A ouvidora adjunta do TCE/BA, Ana Patrícia Crisóstomo Pereira, representando o presidente da Corte de Contas, Gildásio Penedo Filho, e a diretora adjunta da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Denilze Alencar Sacramento, representando o diretor da ECPL, conselheiro Antonio Honorato, compuseram a mesa de abertura do evento.
Em sua fala, a ouvidora adjunta do TCE/BA afirmou que o momento político e econômico do país traduz uma forte demanda por ética e transparência na administração pública. E realçou a questão da transparência e sua fundamental função de viabilizar o controle da Administração Pública, relatando alguns entendimentos do TCE/BA sobre a matéria, a exemplo da realização do Seminário Lei de Acesso à Informação (LAI), direcionado a servidores do TCE/BA, jurisdicionados, entidades integrantes da Rede de Controle e ONGs interessadas no tema. “Entre as inovações colocadas à disposição da sociedade por meio do novo portal na internet do TCE/BA, destinadas a ampliar a transparência e a acessibilidade eletrônica, está a introdução do conceito de arquivos com dados abertos, que podem ser usados e até redistribuídos livremente por qualquer pessoa”, disse Ana Patrícia.
Compuseram ainda a mesa de abertura o promotor de Justiça do MP-BA e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Luciano Taques; o coordenador do Núcleo de Prevenção e Combate à Corrupção e Ouvidoria da CGU, Antônio Veiga Argolo; o ouvidor adjunto da Escola de Contas do TCM/BA, Adelmo Guimarães; representando o secretário do TCU na Bahia e coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública, Pedro José Sufredini; e o diretor de Assistência aos Municípios do TCM/BA, auditor de controle externo Vítor Maciel.
