Por Um público formado por 170 contadores, graduandos, controladores municipais e servidores públicos da região circunvizinha do município de Alagoinhas, situado a 120 quilômetros de Salvador, lotou o auditório da Faculdade do Santíssimo Sacramento, nesta quarta-feira (13.04), para assistir ao Seminário de Auditoria e Controle Jurisdicional sobre Licitações Públicas. Promovido pela União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), o evento buscou homenagear o Dia do Profissional Contábil com três palestras: Planejamento de Auditoria do Tribunal de Contas para Área de Licitações Públicas; Principais Erros e Fraudes nas Licitações Municipais; e Crimes Licitatórios, Sanções Previstas em Lei e a Operação “Lava Jato”.
A primeira apresentação ficou a cargo do auditor estadual de controle externo Daniel Arruda, titular da Audit, que ministrou a palestra Planejamento de Auditoria do Tribunal de Contas para Área de Licitações Públicas. Arruda abordou os principais métodos, técnicas e procedimentos que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) utiliza para auxiliar e controlar o bom uso do dinheiro público. Durante a explanação, o servidor discorreu sobre controles auditoriais dos processos licitatórios, seus principais pontos de fragilidade e como sanar, verificar e avaliar o processo. “Os órgãos de controle verificaram que muitas das falhas no processo licitatório nascem no planejamento. Quando o planejamento não é bem elaborado, a execução da licitação, a contratação e o usufruto do objeto, que o estado buscou adquirir para bem servir à sociedade, sofrem uma série de anomalias”.
Em seguida, o contador e presidente da Ucib, Vitor Almeida, proferiu a palestra Principais Erros e Fraudes nas Licitações Municipais, demonstrando quais são as incorreções que devem ser evitadas, sendo passíveis de sanções para o gestor e entidades. O também controlador interno da Prefeitura de Araçás elencou algumas delas, a exemplo da simulação de licitação, falsificação de declarações, não observância dos prazos e a violação ao princípio da competitividade. “Quando o ente público compra mal, paga valores superfaturados, não sobra dinheiro para investir na coletividade. Com perfil pedagógico, o conteúdo pretendeu mostrar, em linhas gerais, desde o nascedouro de uma licitação e a sua fiscalização, até as suas culminações legais: multas, ressarcimentos e inelegibilidade do gestor. A maior parte das irregularidades cometidas pelos municípios está nas licitações ou nos contratos, que são a porta de entrada para o serviço público”.
O especialista em Direito Civil, advogado e conciliador do Juizado Especial Criminal da Comarca de Alagoinhas, Vanderson Schramm, concluiu o ciclo de palestras com o tema Crimes Licitatórios, Sanções Previstas em Lei e a Operação “Lava Jato”. O último palestrante deu ênfase à previsão legal das penas em relação aos crimes licitatórios, além de comentar a abordagem na “Lava Jato”, seus desdobramentos e impactos na visão jurídica e processual. “Antes da operação ser deflagrada, a impressão era de que esses crimes eram simbólicos. A partir do momento em que houve efetividade no curso das investigações, inclusive com prisões, e o cumprimento dos mandatos, gerou na sociedade uma sensação de justiça e combate à corrupção. Em relação aos crimes de licitação, as penas ainda são pouco expressivas. Daí a necessidade de revisão legislativa. A maioria dos crimes licitatórios tem uma pena mínima de dois anos, que é utilizada pela jurisprudência como patamar mínimo penal, e isso inviabiliza o procedimento, levando em consideração o dano que é causado à administração pública”.
Na segunda edição do TCE em Campo de 2016, houve também espaço para a distribuição das peças institucionais do Tribunal, como a revista em quadrinhos “Você no Controle”, a cartilha “Heróis da Cidadania conhecem o TCE” e a “Versão Cidadã das Contas do Chefe do Poder Executivo no exercício 2014”.
Para o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santíssimo Sacramento, Manoel Messias Santos de Oliveira, o evento surgiu da necessidade de celebrar o Dia do Profissional Contábil, comemorado no dia 25 de abril, além de oferecer uma capacitação continuada, formando cidadãos conscientes no que se refere a questões técnicas. “É uma honra para a Faculdade ter a oportunidade de celebrar esta parceria. Todo evento extraclasse é uma experiência que deixa marcas positivas. É inegável o efeito que tem eventos como esse na formação de cidadãos conscientes do seu dever cívico“.
DEPOIMENTOS
“O conteúdo foi muito importante, principalmente porque estamos vendo disciplinas como Contabilidade Pública, Orçamentos e Finanças Públicas. O que foi falado hoje só enriqueceu nossa formação, além de completar nossa grade curricular. Já estou estagiando e as informações vão subsidiar o meu trabalho na prefeitura. O ponto que mais chamou minha atenção foi a diferenciação entre fraudes e erros. Até que ponto esses erros formais podem ser considerados fraudes?”
Jaqueline Alves dos Santos – 5º Semestre de Ciências Contábeis
“Tenho sempre acompanhado os eventos em relação ao assunto. O seminário é uma oportunidade de atualizar nossos conhecimentos. Sempre tem novidade. Estamos sempre aprendendo. Na última palestra, por exemplo, vimos uma pauta atual e que vem movimentando a mídia e a sociedade”.
Sara Galvão da Silva Portugal – supervisora de controle interno da Prefeitura Municipal de Feira de Santana
