Por A atuação do Ministério Público estadual para o fortalecimento do sistema de controle interno nos municípios baianos foi reconhecido hoje, dia 23, pela União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib). A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Luciano Taques, receberam da Ucib a “Homenagem de Honra ao Mérito em Defesa da Melhoria e Funcionamento das Controladorias Internas”. A honraria foi concedida durante a realização do “II Seminário de Controle, Prevenção e Combate à Corrupção – Aspectos Administrativos, Técnicos e Jurídicos”, em realização no Instituto Anísio Teixeira.
O diretor-presidente da Ucib, Vitor Hugo de Almeida, afirmou que a homenagem ao MP se deveu à “atuação diligente” da Instituição, por meio do Caopam, na identificação dos desafios enfrentados pelo sistema de controle e no aperfeiçoamento das controladorias internas baianas. Ele informou que o MP foi fundamental para a edição no início do ano da Orientação Técnica nº 05, expedida pela Rede de Controle da Gestão Pública, que recomenda a todos os gestores municipais a estruturação das controladorias, cujo cumprimento será fiscalizado por meio de procedimentos instaurados pelas Promotorias de Justiça. Também foram homenageados pela Ucib o secretário do Tribunal de Contas da União na Bahia (TCU-BA) e coordenador da Rede de Controle, Pedro José Suffredini; o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Gildásio Penedo; e o coordenador de controle interno da Fundac, Renato Birindiba, idealizador da comenda.
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado destacou que “o trabalho das controladorias se assemelha ao do Ministério Público, na medida que buscamos a correta aplicação dos recursos públicos. É trabalho preventivo e de ajuste, feito por meio de recomendações”. Segundo a chefe do MP, além da atuação repressiva, de ajuizamento de ações, “há a propositura de acordos para que o gestor possa adequar sua conduta de forma a obedecer a lei e aplicar os recursos de forma regular e correta”. Ela enfatizou que é importante e necessário “continuar na luta para que todos os municípios do estado, todos os órgãos e instituições públicas, tenham seus controladores internos”, pois “a controladoria interna é uma parceira que ajuda o gestor a aplicar corretamente os recursos e a bem a servir a população, que deve ser sua obrigação”.
