Por O aperfeiçoamento dos controles interno, externo e social é a pedra fundamental para uma administração pública eficiente e eficaz, que favoreça a boa aplicação dos recursos pagos com impostos, garantindo uma vida digna aos cidadãos. Num esforço conjunto para cumprir esse objetivo, representantes de instituições de controle interno e externo dos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe contaram suas experiências de gestão para cerca de 500 participantes do Congresso Baiano de Controle Interno e I Encontro Interestadual das Escolas de Contas dos Tribunais dos Estados. Aproveitando o atual cenário político e econômico do país, os palestrantes falaram também de auditorias que constataram casos de corrupção e irregularidades na gestão pública em seus estados.
O evento, que ocorreu nesta quarta-feira (1º.06), no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Paralela, em Salvador, foi retransmitido para 29 polos de videoconferência no estado. O congresso foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), União das Controladorias Internas do Estado da Bahia e Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).
Após a apresentação do coral Vozes do TCE/TCM, o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, abriu oficialmente o encontro, proferindo a palestra sobre o tema “Breve abordagem sobre fraudes na Administração Pública”. Ao fazer o retrospecto sobre os casos de corrupção no País nas últimas quatro décadas, o conselheiro-presidente salientou que os órgãos de controle são cruciais para fiscalizar o que é do povo. E convidou o público a fazer a seguinte reflexão: “Como integrante de um órgão de controle e como cidadão, eu me sinto triste ao constatar os casos de corrupção durante as últimas décadas. E lhes pergunto: e o que não foi dito, e o que foi saqueado desde que este país foi descoberto sem que soubéssemos de nada? Precisamos de bons valores. E isso se aprende no berço, na educação básica. Somos servidores públicos por opção, então temos de ter compromisso. É isso que faz a diferença”, disse o presidente do TCE/BA.
O período da tarde foi iniciado com a apresentação de dois trabalhos científicos da autoria de controladores municipais. O primeiro, com o título “Fiscalização da execução de contratos administrativos”, foi apresentado pelo controlador do município de Ubatã, Alexandre Curriel, enquanto o segundo intitulado “Controle interno na administração pública”, teve sua apresentação a cargo da controladora do município de Campo Formoso, Saane Peralva.
PALESTRAS
Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Tema: “A função técnica do órgão de controle perante a sociedade” – Ao apresentar vários trabalhos de auditoria realizados em órgãos e secretarias do Estado de Sergipe, o presidente apontou para a necessidade de compromisso com o serviço público: “Todo evento que vise discutir a problemática do controle é sempre bem-vindo. A maioria dos estados e municípios vive uma crise de gestores. Há a necessidade de treinar e qualificar cada vez mais esses administradores públicos. Eventos desse tipo possibilitam que gestores em atividade possam conhecer experiências de outras estados em relação à gestão pública. Temos constatado nas nossas auditorias e inspeções que a falta de conhecimento para o exercício do cargo público é comum em muitas administrações. É preciso qualificar os servidores. Vivemos um momento em que a corrupção tornou-se a regra e a decência tornou-se exceção. O grande desafio dos órgãos de controle é fazer com que esse quadro se modifique”.
Alberto Abreu, conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Tema: “LRF e a gestão fiscal responsável” – Abordou os avanços trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com enfoque no fortalecimento da função corporativa na gestão pública. “Este é um evento inovador porque congrega representantes dos controles interno e externo. Tradicionalmente, os representantes desses controles atuam a distância. Na sociedade moderna, as instituições devem estar conectadas. Os problemas dos cidadãos não são mais segmentados e sim transversais. A mensagem da minha apresentação é que o gestor público deve se comportar como o executivo de uma empresa privada. Ele deve ser um vendedor do potencial do seu estado, do seu município, e dar segurança jurídica para que os cidadãos possam participar dessa gama de possibilidades sociais, econômicas e políticas”.
Luciano Chaves de Farias, diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Tema: “Análise da prestação e tomada de contas de convênios” – Após enaltecer a importante parceria nascida no primeiro encontro interestadual das Escolas de Contas de Alagoas, Pernambuco e Sergipe, Luciano Chaves salientou dois pontos que comumente geram irregularidades por parte dos gestores: “Ficamos muito felizes com o resultado desse evento, em parceria com os estados de Alagoas, Pernambuco e Sergipe, e ainda com a Ucib. É uma parceria muito exitosa. Conseguimos alcançar o público dos municípios, contabilizando cerca de 500 inscritos. Em relação à prestação de contas e a tomada de contas, são dois pontos bastante sensíveis da administração pública, porque identificamos diversas irregularidades, normalmente fruto de uma má prestação de contas, oriunda da ausência de uma tomada de contas. Precisamos cobrar daqueles que receberam os recursos a sua melhor aplicação”.
Vitor Almeida, presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib). Tema: “Organização para execução dos trabalhos da controladoria interna” – Discorreu sobre as melhores práticas das rotinas de trabalho que devem ser seguidas pelas controladorias municipais, além de destacar os principais problemas ainda existentes para o bom desempenho dos profissionais da área. “Entre as principais carências estão a falta de estrutura das gestões municipais, a falta de capacitação técnica, tanto dos funcionários como de parte dos controladores, a ausência de imparcialidade na condução dos trabalhos e a inexistência de autonomia. Sem dúvida, é preciso avançar bastante para que as controladorias possam cumprir com eficiência seu papel de protetor do patrimônio público e da prevenção de irregularidades”.
Ronaldo SantAnna, conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA). Tema: “O Controle sobre as licitações: principais irregularidades” – Apresentou aos participantes alguns dos principais exemplos de fraudes que são cometidas pelos gestores municipais nos processos licitatórios, dos quais destacou, por serem muito comuns, a não realização da licitação e irregularidades como a elaboração de editais dirigidos para beneficiar algum dos concorrentes. “Para reduzir este tipo de ocorrência”, observou o auditor do TCM, “é fundamental o fortalecimento do controle, tanto o externo como o interno, com a implantação de controladorias eficientes e bem estruturadas”.
